O Governo do Estado ainda não sabe de que forma conseguirá implantar o subsídio para policiais e bombeiros militares. A Lei Complementar nº 463/2012 prevê que a partir do mês de julho, os servidores já passem a receber através da parcela única. São mais de 10 mil funcionários públicos que esperam a nova forma de pagamento conquistada através de negociação durante o ano de 2011. O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, informou que tem realizado simulações de impacto na folha de pagamento, mas ainda não há uma forma definitiva de se viabilizar recursos para cobrir os novos gastos.
Arte/Tribuna do Norte
Policiais aguardam a implementação do subsídio para a categoria
Policiais aguardam a implementação do subsídio para a categoria"Essa é uma questão complexa e que demanda a avaliação de vários assuntos. Antes do final do mês devemos ter concluído a nossa análise para apreciação da governadora", disse o secretário Obery em entrevista durante a manhã de ontem. Ele analisa a disponibilidade financeira para o pagamento através de parcela única. O secretário chama atenção para o fato da lei ter sido sancionada no mês de janeiro deste ano e, portanto, sem previsão no Orçamento do Estado para 2012.
"O orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, e teremos que ver qual será a disponibilidade para cumprir com os pagamentos", afirmou Obery Rodrigues, esclarecendo que agora, como não houve previsão, há duas formas de se alcançar os recursos: através de remanejamento ou de excesso de arrecadação.
Com o remanejamento, o Governo priorizaria o subsídio dos militares e deixaria de lado outros investimentos previstos no orçamento. Outra possibilidade é utilizar o excesso de arrecadação que pode ser destinado à pagamento de pessoal para tal fim. Mas o Governo do Estado ainda não sabe como procederá. "Não há excesso de arrecadação suficiente para sozinho cobrir as novas despesas. Uma saída é fazer um misto das duas opções: remanejando uma parte e utilizando parte do excesso de arrecadação", declarou o titular da pasta de Planejamento e Finanças.
O secretário acrescentou que a lei sancionada no início do ano prevê ressalvas com objetivo de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Através da assessoria de comunicação, o Governo do RN informou, à época do sancionamento da lei, que "estudos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos apontaram impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN. Isso se houver permissão da LRF".
A reportagem não conseguiu contato com o secretário de Administração, Álber da Nóbrega, para apurar informações atualizadas sobre o andamento da implementação do subsídio.
Durante esta semana, a Secretaria de Administração e a pasta de Planejamento conduziram reuniões com comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os comandantes receberam a resposta de que as medidas administrativas já estavam sendo tomadas. A documentação com o efetivo das Corporações já foi enviada e estão em processamento.
"A nossa expectativa é de que o Governo tenha condições de cumprir a lei agora em julho. Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel Francisco Araújo, comandante-geral da Polícia Militar.
Entenda o caso
- Como ocorre atualmente o pagamento a policiais e bombeiros militares?
O salário dos militares estaduais é composto por soldos e gratificações. Quando o militar é transferido para a reserva, ou seja, no ato da aposentadoria, perde algumas gratificações, diminuindo o salário.
- Como será a partir da implantação da lei?
A nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os inativos, com o pagamento do salário através de parcela única. A lei prevê escalonamento entre os postos com o salário máximo de R$ 11 mil para coronéis. O pagamento de soldados representará 20% do valor máximo, passando a R$ 2,2 mil.
- Qual será o impacto na folha de pagamento?
O impacto previsto para o exercício 2012 é na ordem de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao Ipern.
- Como o Governo cumprirá a lei?
Como não havia previsão no Orçamento Geral do Estado, aprovado em dezembro, o Governo estuda formas de cumprir a lei e implantar os subsídios. Inicialmente, há duas maneiras: remanejamento de orçamento ou utilização do excesso de arrecadação.
Bate-papo
Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar
Como está a comunicação entre a Associação e o Governo quanto ao cumprimento da implantação do subsídio?
A resposta está ocorrendo através do Comando da PM, que tem reafirmado que a implantação está confirmada. Os policiais entenderam o momento difícil que o Governo passou e souberam esperar mais de um ano e meio pelo cumprimento das reivindicações. Demos um voto de confiança e estamos com uma grande expectativa.
O que o subsídio representa para a categoria?
É um anseio antigo, que lutamos muito para alcançar. Só assim, passamos a enxergar vantagem em ser graduado. Hoje, a diferença de um soldado para um cabo chega a ser de R$ 39. Com o subsídio, acabam as gratificações e passa a haver uma paridade salarial escalonada.
A Associação trabalha com a possibilidade de que o Governo não cumpra o prazo para implantação do subsídio?
Não quero acreditar que os policiais foram enganados todo esse tempo. Quero acreditar que a implantação irá ocorrer. Senão, chamaremos um assembleia geral para que a tropa decida se dará uma nova oportunidade para o Governo do Estado.
A implantação do subsídio representa a totalidade do acordo com a categoria?
O subsídio é uma parte do que foi acertado na mesa de negociação. O restante diz respeito ao plano de cargos e carreiras. Para o soldado não foi tão interessante a implantação do subsídio - de R$ 2 mil passará a receber R$ 2,2 mil - mas passa a ser interessante no momento em que ele enxerga a perspectiva de ascensão na carreira.
Fonte: TN
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